O PSB, em parceria com outros oito partidos e entidades estudantis, protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam reabertas as inscrições do Enem com isenção de pagamento de taxa aos estudantes ausentes na última edição.
O pedido acontece devido ao baixo número de inscritos para o Enem 2021, o menor nos últimos 13 anos, 3,1 milhões de pessoas. O exame chegou a ter 8,7 milhões de inscritos.
A queda no número de inscritos se deve à manutenção da regra que retira a isenção da taxa de quem faltou na última prova. A decisão de manter essa restrição veio do presidente Jair Bolsonaro e acontece em um momento de crise econômica e sanitária no país. O Enem 2020 foi realizado em janeiro deste ano, um dos momentos de pico da pandemia no Brasil.
Muitos alunos desistiram de realizar a prova por medo da Covid-19, o que acarretou uma abstenção recorde, mais da metade do total de inscritos não realizou a prova. Além do medo de contrair o vírus, alguns já estavam doentes ou com suspeita de Covid. Muitos alunos também desistiram por não se sentirem preparados para realizar o exame após a suspensão das aulas. Em outros casos, estudantes foram barrados após chegarem ao local de provas e encontrarem salas lotadas.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que pede a reabertura das inscrições foi assinada nesta terça-feira (10) pela UNE (União Nacional dos Estudantes), Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e Educafro.
Além do PSB, Cidadania, PCdoB, PDT, Psol, PSTU, PT, PV e Rede também assinam o documento que afirma que a decisão do Ministério da Educação (MEC) trata-se de uma “medida discriminatória, que apenas acentuará ainda mais as desigualdades sociais, pois não se está impedindo a reinscrição no Exame de todos os ausentes, mas apenas de estudantes pobres”.
O protesto acontece um dia após o ministro da pasta, Milton Ribeiro, afirmar que a universidade deve ser para poucos. Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, ele disse também não ver problema em jovens “filhinhos de papai” ocuparem vagas das instituições públicas.
O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) protestou hoje (11), data em que se comemora o Dia do Estudante, contra a fala do ministro nas redes sociais. “Absurdo! Já é o terceiro ministro da Educação na gestão Bolsonaro e continuamos diante da mesma postura de segregação e preconceito. O projeto desse governo de perpetuar as desigualdades não vai vencer. Universidade é para todos!”
Mesmo com a queda expressiva nas inscrições, o MEC decidiu manter a regra que retira o direito à isenção. O número reduzido de estudantes inscritos é preocupante pois distancia ainda mais os estudantes de baixa renda do ensino superior, já que o Enem é a principal porta de entrada para as universidades públicas do país e é critério de acesso a bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos) e contratos do Fies (Financiamento Estudantil).
Como funciona a taxa de isenção
A isenção da taxa de inscrição é garantida aos candidatos que estão no último ano do ensino médio em escolas da rede pública. Também têm direito os que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas na rede privada, tenham renda familiar per capita inferior a 1,5 salário-mínimo ou estejam inscritos no CadÚnico. A taxa de inscrição é de R$ 85.
Perde a isenção quem faltou na última edição e não apresentou documento que justifique a ausência. É exigido, por exemplo, atestado médico.
A Defensoria Pública chegou a ingressar com ação judicial para tentar garantir a isenção para os faltosos, mas o governo Bolsonaro conseguiu na Justiça, entretanto, manter o veto de isenção a faltosos.
A assessoria jurídica das entidades avalia que pode ter mais êxito na ação ao recorrer ao STF, por ser a última instância da Justiça e, assim, não haver mais recurso possível ao governo Bolsonaro.
Com informações da Folha de S. Paulo