Nesta terça-feira (29), o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), cobrou em plenário a votação urgente do novo Código de Processo Civil (CPC). O motivo foi a afirmação do líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), de que muitos parlamentares ainda não conhecem o texto.
Beto lembrou que há quase dois anos a Casa discute o CPC, com a participação da sociedade e de deputados conhecedores do tema. Disse ainda que o relatório já sofreu mudanças por vontade interna da Casa e, portanto, não considera razoável que a essas alturas das discussões seja feita uma alegação como esta. “Não é possível que a essa hora, de uma terça-feira, o deputado Garotinho venha dizer que tem deputado que não conhece o CPC. Se não conhece é porque não quis ler, porque o texto já é público há muito tempo”, rebateu Beto.
Ao presidente, Henrique Eduardo Alves, Beto pediu que a votação fosse iniciada. “Temos que começar a votar, presidente. É responsabilidade deste plenário botar um ponto final nesta discussão, que vai melhorar o ambiente jurídico para aqueles que lidam com esse assunto. Encurtar os processos e facilitar a relação da sociedade com o Judiciário”, concluiu o líder socialista.