Prefeito Geraldo Julio assinou decretos para fortalecer igualdade de gênero. Foto: Andréa Rego Barros/PCR
O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), sancionou uma lei e assinou dois decretos, nesta quarta-feira (24), que fortalecem a participação e o controle social sobre as políticas de gênero.
A partir da nova Lei do Conselho da Mulher, a respectiva entidade municipal já existente – de caráter deliberativo e responsável por fiscalizar e monitorar a execução das políticas públicas dirigidas às mulheres – passará a ter modelo bipartite de representação, com o mesmo número de assentos para a gestão pública e para a sociedade civil.
A lei também estabelece uma Comissão Especial para recebimento de denúncias de violação dos direitos das mulheres e o Fundo Municipal de Política para a Mulher, criado pelo Poder Executivo.
“Queremos fortalecer a participação popular, a participação da sociedade, para que o ativismo e a influência sobre as políticas públicas aqui do município sejam tratadas, discutidas e formatadas junto com a sociedade” explicou o socialista.
Geraldo Julio também assinou o decreto para instalação do programa “Viver sem Violência”, um documento que integra todas as políticas de prevenção e combate à violência de gênero da Secretaria da Mulher.
O outro decreto assinado convoca a VII Conferência da Mulher do Recife, a ser realizada nos dias 25 a 27 de julho deste ano, com o tema “Em defesa da democracia, de direitos e de participação social”. O evento irá homenagear as mulheres negras em alusão ao Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha.
Com informações da Prefeitura do Recife
