Foto: Pedro França/Agência Senado
Relator do projeto de lei que busca proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, o senador Flávio Arns (PSB-PR), ressalta a relevância do tema e o trabalho realizado para aprimorar o texto, que já passou por várias etapas no Congresso Nacional e deve ser votado nesta quarta-feira (27).
Apelidado de “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o texto recebeu diversas melhorias durante a tramitação, especialmente após as 50 audiências públicas realizadas pela Câmara dos Deputados, afirmou Arns. O senador também relatou a proposta quando o texto foi analisado pela primeira vez.
O texto estabelece normas de proteção para menores de idade que utilizam aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e outros programas de computador. “É uma preocupação pelo Brasil todo, particularmente depois da divulgação do vídeo do Felca [influenciador], mostrando a necessidade de que essa área seja regulamentada”, destacou Flávio Arns.
Dentre as principais medidas previstas, está a criação de uma autoridade autônoma responsável por fiscalizar e aplicar sanções às plataformas que descumprirem as normas, incluindo multas significativas.
O projeto também prevê a implementação de filtros de acesso voltados ao público infantojuvenil, apoio à educação digital para famílias e regras claras para impedir que menores participem de conversas com adultos desconhecidos ou tenham suas imagens utilizadas para fins comerciais, como monetização de conteúdos por familiares ou influenciadores.
A proposta ainda busca garantir que crianças e adolescentes tenham uma experiência digital mais segura, respeitosa e adequada à sua faixa etária, promovendo um ambiente virtual que valorize seus direitos à privacidade, dignidade e proteção integral.
Arns reforçou que o objetivo não é censurar conteúdos ou limitar a liberdade de expressão, mas sim garantir a proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. “Não é censura, não estamos falando sobre a produção de programas, de conteúdos, mas estamos falando da proteção de crianças e adolescentes”, afirmou. “Queremos evitar a exploração sexual, a monetização indevida de imagens de menores e a exposição a ambientes digitais nocivos”, explicou.
O projeto também atribui responsabilidades aos pais, oferecendo ferramentas para o controle e a orientação do uso digital por crianças e adolescentes. “As famílias, muitas vezes, não sabem como lidar com a tecnologia, pois as gerações são diferentes. É preciso educação digital e mecanismos simples para que elas possam proteger seus filhos”, acrescentou o senador.
Além da votação deste projeto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também analisa outro projeto que torna inafiançáveis crimes contra crianças e adolescentes relacionados à pornografia infantil, corrupção de menores e favorecimento da prostituição.
