“Não se trata de um desastre, mas sim do resultado de uma conduta criminosa e omissa de gente da Vale e da TÜV SÜD”, afirma Delgado, presidente da CPMI.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Brumadinho, presidida pelo deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), apresentou seu relatório final, nesta terça-feira (29).
Segundo o socialista, trata-se de um documento robusto, técnico e de grande relevância para auxiliar os órgãos competentes nas investigações sobre o rompimento da barragem B1, da mina do Córrego do Feijão, em Minas Gerais, em 25 de janeiro deste ano.
O relatório contém 595 páginas e propõe o indiciamento da mineradora Vale, da companhia alemã TÜV SÜD e de mais 22 pessoas (diretores da Vale, engenheiros e terceirizados) por homicídio doloso, lesão corporal dolosa e poluição por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de destruição de área florestal considerada de preservação permanente.
Segundo o documento, há indícios de que as empresas sabiam há meses que a barragem era instável, mas preferiram emitir certificações fraudulentas e encobrir a real situação.
Desta forma, o texto pede que os profissionais que elaboraram o atestado de estabilidade da barragem sejam enquadrados na Lei º 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
O relatório reúne outras informações sobre o rompimento da barragem em Brumadinho. A tragédia levou uma enxurrada de lama à região, matou mais de 250 pessoas e deixou 20 desaparecidas, segundo balanço divulgado recentemente pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
“Não se trata de um desastre, mas sim do resultado de uma conduta criminosa e omissa de gente da Vale e da TÜV SÜD”, afirmou Delgado.
Além disso, o documento descreve medidas que a mineradora deveria ter tomado para evitar o rompimento da barragem e o alto número de mortos e desaparecidos.
O relatório propõe também a reestatização da Vale (PDL 522/2019), por meio da criação de um plebiscito. O pedido é que seja aprovada, entre os demais membros da comissão, a criação de um plebiscito para consultar a população brasileira sobre o tema. Júlio Delgado defende a medida, explicando que o minério extraído no Estado de Minas Gerais gerou, em dez anos (2008 a 2017), mais de R$ 200 bilhões em lucro para a inciativa privada e que este volume de recursos seria muito importante para o povo de Minas Gerais.
“O faturamento da Vale é muito alto. Apenas este ano, mesmo com o rompimento da barragem, o lucro previsto registrado foi 15% superior ao registrado em 2018. E, ao mesmo tempo em que dá lucro, a mineradora se omite com as suas obrigações. Todos estão vendo a dificuldade das famílias afetadas em receber aquilo que é seu de direito. Isso é inaceitável”, pontuou.
Também se pretende criar o Observatório Permanente para acompanhamento das ações de recuperação e mitigação do desastre, em Brumadinho. Conforme Júlio Delgado, esta é uma maneira de manter a vigilância sobre a questão, impossibilitando que o tema caia no esquecimento e, assim, as respostas necessárias sejam dadas no menor tempo hábil possível.
Se aceito, o observatório deverá ser coordenado pelo Ministério Público de Minas Gerais, com participação do Ibama, Ministério do Meio Ambiente, representantes das comunidades afetadas e a própria Câmara Federal.
A votação do relatório final será realizada em 5 de novembro, após os parlamentares pedirem mais tempo para análise do documento apresentado pelo relator nesta terça.
A comissão foi criada em março de 2018 e realizou 23 reuniões com coleta de dados, depoimentos, audiências, análises de documentos, entrevistas, entre outras diversas fontes que revelaram as circunstâncias que resultaram no rompimento da barragem.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Ass. do dep. Júlio Delgado, da Lid. do PSB na Câmara e Agência Brasil
