O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), apresentou uma série de medidas emergenciais para reestruturação dos municípios afetados pelas chuvas na região sul do Estado. As ações vão desde o apoio presencial aos empreendedores locais, passando pela postergação do recolhimento de ICMS pelas empresas atingidas até a abertura de linhas de financiamento com juros subsidiados.
O Governo do Estado vai ainda reativar o Cartão Reconstrução, medida que havia sido adotada na ocasião das chuvas do final de 2013, que permite a doação de R$ 3 mil em dinheiro às famílias com renda até três salários mínimos que foram atingidas pela chuva para compra de material de construção e eletrodomésticos.
“São medidas para que a gente tenha de fato condições de estender as mãos para quem precisa nessa hora de um apoio da administração pública e da sociedade para que possa haver a reconstrução dos municípios e reconstrução da vida das pessoas”, afirmou o governador.
O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (21), no Palácio Anchieta, em Vitória, durante entrevista coletiva à imprensa, que contou com a presença de secretários de Estado e representantes dos órgãos envolvidos na resposta ao desastre. Os municípios mais afetados pelas chuvas foram Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, que tiveram decretados o Estado de Calamidade Pública. Com essa medida, os moradores das cidades têm direito ainda ao saque do FGTS.
No último sábado (18), o governador visitou os municípios atingidos e acompanhou os trabalhos de assistência à população. Hoje, ele agradeceu a solidariedade dos capixabas que estão engajados em ajudar às vítimas com donativos e criticou a disseminação de informações falsas durante esse período. Casagrande reforçou que o trabalho de limpeza das cidades continua e que o Governo do Estado continuará presente nesses locais.
Entre as medidas de apoio aos pequenos e microempresários que tiveram seus negócios atingidos pelas chuvas, Casagrande garantiu o apoio da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo, que vão montar escritórios itinerantes em cada município atingido para prestar consultorias contábil e financeira, além de apoio para captação das anunciadas linhas de financiamento emergencial.
Sobre o Cartão Reconstrução, o recurso será repassado às famílias que fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais, do Governo Federal). O dinheiro poderá ser utilizado para compra de material de construção, móveis e eletrodomésticos para as famílias que foram comprovadamente afetadas pelo desastre. O cartão será operado pelo Banestes, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, que receberá ainda um aporte da reserva de contingências do Governo do Estrado.
Para quem não se enquadrar nas condições do Cartão Reconstrução, o Banestes vai oferecer linhas de crédito especiais para pessoas físicas e também para empresas. Para os clientes pessoa física, será reaberta a linha de crédito Financiamento de Bens Emergencial para clientes com renda entre três e seis salários mínimos que foram atingidos pelas chuvas.
O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) também vai oferecer apoio emergencial para empresas prejudicadas pelas chuvas. Para empreendedores já clientes do Bandes, com contratos vigentes, o banco disponibilizará o mecanismo de repactuação de dívidas dos contratos com operações realizadas com recursos próprios e de fundos estaduais, com a postergação do vencimento das parcelas em 12 meses. Essa medida possibilita que as empresas impactadas possam “ganhar fôlego” para restaurarem suas atividades.
O governador Casagrande informou que a Aderes, Sedes e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) vão coordenar as ações de orientação para obtenção dos laudos necessários junto à Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, que terão bases em cada um dos municípios afetados.
Resposta ao desastre
O Corpo de Bombeiros Militar está, desde o dia em que o desastre aconteceu, com equipes empenhadas no auxílio à população. As equipes trabalham nas ações de resgate de vítimas isoladas, avaliação de estruturas colapsadas, além do resgate de corpos de pessoas que acabaram indo a óbito na região.
As equipes vão continuar com trabalhos de buscas a desaparecidos, com equipes de prontidão no local, caso ocorram novos deslizamentos por conta das chuvas que ainda estão previstas, além de vistorias de área de risco e orientação à população. Os militares também estão ajudando no acesso da população à alimentação, remédios, vestuários, água e tudo o que for de necessidade básica.
Desde a tragédia, o Governo do Estado tem equipamentos em funcionamento nas cidades. “O trabalho do Estado está em andamento, mas outras medidas precisam ser tomadas, porque precisamos reconstruir a estrutura e precisamos dar oportunidade para as pessoas reconstruírem suas vidas”, asseverou Casagrande.
O governador solicitou a convocação da Assembleia Legislativa para a votação de três matérias para garantir as medidas de reestruturação anunciadas para os municípios atingidos pelas chuvas.
Com informações do Governo do Estado do Espírito Santo
