Foto: Governo do Espírito Santo
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou o decreto que institui o novo Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio.
O documento, construído com base em escuta ativa da sociedade civil e participação de diversos órgãos e instituições, estabelece 124 ações distribuídas em oito eixos temáticos.
As diretrizes vão desde o fortalecimento da rede de atendimento, acesso à justiça e prevenção ao feminicídio, até a promoção da autonomia das mulheres e o enfrentamento das múltiplas violênciasl como racismo, capacitismo, LGBTfobia e etarismo. A vigência do pacto se estende até o ano de 2028.
Durante cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, Casagrande declarou que a meta do Governo do Estado é feminicídio zero. “Quando estabelecemos uma meta, precisamos ir atrás dela. Temos alguns desafios nesse Estado e queremos enfrentá-los. Por isso, ainda no meu primeiro governo, elaboramos um Plano de Combate à Violência às Mulheres. Um Estado que quer continuar sendo respeitado tem que ser justo e sem desigualdade. Saímos de 2.000 homicídios quando cheguei ao governo e no ano passado tivemos 852 casos. Isso não é motivo de comemoração, mas é preciso ser registrado”, disse.
Casagrande destacou ainda a importância da educação e de uma mudança de cultura para o enfrentamento à violência contra a mulher. “É inadmissível que um homem se ache dono de uma mulher. Então, o primeiro passo é continuar com a educação para que a gente deixe essa cultura machista de lado. Precisamos seguir nesse caminho de atendimento às mulheres que necessitam de ajuda. A gente sabe que precisa avançar muito mais, mas se continuarmos com o Estado organizado e com os projetos de forma contínua, vamos avançando cada dia mais.
A elaboração do pacto envolveu mulheres LBTs, mães atípicas, representantes de comunidades tradicionais, conselhos de direitos e técnicos de diferentes secretarias estaduais.
A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, enfatizou que, lançar o novo Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio é “uma emergência coletiva”.
“Vamos capacitar, articular, investir e monitorar. Vamos ampliar os Centros Margaridas, interiorizar a política, garantir justiça para quem ainda hoje não acredita que tem esse direito. Vamos mostrar que segurança pública também se escreve com o nome das mulheres. A violência contra as mulheres é uma emergência coletiva. E toda emergência exige resposta imediata, firme e corajosa”, afirmou a secretária.
Durante a cerimônia, os municípios da Serra, Vitória, Vila Velha e Cariacica formalizaram sua adesão ao pacto, e ao programa Fortalece Mulheres, com isso receberam os Kits Mulher Viva +, um conjunto de materiais e equipamentos essenciais para fortalecer ações locais de acolhimento e combate à violência contra as mulheres.
A assinatura do pacto é pré-requisito do Programa Fortalece Mulheres para que os municípios recebam os kits, como parte da estratégia do Governo do Estado de descentralizar e ampliar a rede de proteção às mulheres e a implantação do Organismos de Políticas para as Mulheres em todos os municípios. A expectativa é que mais municípios se integrem à iniciativa nos próximos meses, consolidando uma rede estadual articulada de enfrentamento à violência de gênero.
No primeiro edital foram contemplados 12 municípios. No segundo edital, que está com as inscrições abertas até dia 30 de junho, serão mais 25 cidades atendidas.
Com informações do Governo do Espírito Santo
