Foto: Dinho Souto/Lid. PSB na Câmara
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) busca assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a segurança climática na Constituição Federal.
A proposta do socialista inclui no artigo 5º da carta magna a garantia “ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à segurança climática”. Sendo assim, torna o tema uma cláusula pétrea, equivalente a outros direitos fundamentais, como liberdade, igualdade e propriedade.
Para Agostinho, a atual conjuntura geopolítica leva o Congresso a também fazer gestos e discutir políticas de enfrentamento às mudanças climáticas.
Na avaliação do deputado, a proteção do meio ambiente já está clara na Constituição, mas o mesmo precisa ocorrer com a agenda climática.
“O Brasil tem que reconhecer que a mudança do clima é uma preocupação comum. Todos os países já adotam medidas para enfrentar esse problema. Isso deve ser nossa responsabilidade também”, diz o deputado.
A manutenção da estabilidade climática também é incluída como um dos princípios da ordem econômica, assim como a previsão de que o Poder Público adote “ações de mitigação às mudanças climáticas e adaptação aos seus efeitos adversos”.
Para começar a tramitar na Câmara, a PEC precisa do apoio de 171 dos 513 deputados federais. A aprovação depende de votação em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional.
Com informações da CNN e da Veja
