Foto: Will Shutter/Agência Câmara
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) apresentou, na última semana, projeto de decreto legislativo para sustar decreto presidencial que trata da redução da composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O decreto Presidencial assinado pelo presidente da República estabeleceu uma nova configuração ao órgão e diminuiu o número de membros do conselho de 96 membros para 22.
Na avaliação do deputado paulista, a iniciativa inviabilizará o funcionamento e a atuação do conselho, que acarretará em deixar de cumprir com as suas prerrogativas legais.
“Isso constitui um grave retrocesso para meio ambiente, já que os grandes debates ficarão prejudicados. O Conama é o maior conselho ambiental do país, estabelecendo normativas que regulamentam inúmeros aspectos da gestão ambiental brasileira, como padrões de qualidade ambiental e proteção da biodiversidade”, argumentou Agostinho.
O parlamentar também alerta que o espaço de participação social no Conama “exige a responsabilidade de uma atuação atenta, lúcida, firme, independente e eficiente, sobre muitas das políticas públicas ambientais que ali são geradas e que vigoram em território nacional”.
O deputado afirmou que o decreto contraria os princípios da democracia participativa e da eficiência da representação. “Seria como se o Presidente, os governadores, senadores, deputados e vereadores – e quem sabe a própria seleção brasileira de futebol, fosse eleita por sorteio”, comparou.
Assessoria de Imprensa/Deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
