Durante audiência pública realizada no Senado nesta quinta-feira (22), Rollemberg diz que a Chevron precisa aumentar a segurança de suas atividades e que o país deve se preparar melhor para a exploração na camada do pré-sal, que exige maior tecnologia que a exploração convencional no pós-sal.
"Houve negligência por parte da Chevron e a ANP foi pouco rigorosa. Também considero absurdo que o governo federal ainda não tenha um Plano Nacional de Contingência”, disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) ao final de uma audiência pública sobre os vazamentos de óleo na Bacia de Campos(RJ), no Campo Frade,operado pela petroleira americana Chevron.
O primeiro incidente envolvendo a companhia ocorreu em novembro do ano passado e o outro, este mês.Conforme o senador que preside a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), os dois episódios, num período de quatro meses, revelam que a Chevron deve aumentar a segurança de suas atividades e que o país precisa se preparar para a exploração na camada do pré-sal, que exige maior tecnologia que a exploração convencional no pós-sal.
"Estamos em alerta máximo em relação à grande jornada que o Brasil terá com o pré-sal. Hoje já temos acidentes no pós-sal, com uma tecnologia que é utilizada há anos”, advertiu Rollemberg. Ele marcou para o dia 17 de abril uma audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O objetivo é discutir o Plano Nacional de Contingência que controlará acidentes relacionados ao petróleo.
Presente à reunião do Senado, Rafael Jaen Williamson, diretor de assuntos corporativos da Chevron, disse que a empresa tomou todas as providências necessárias nos dois acidentes e que realiza operações em total conformidade com as leis brasileiras e as melhores práticas das indústrias do setor. "Não há prova de que os dois eventos estejam relacionados. O óleo do afloramento recém-descoberto apresenta propriedades químicas diferentes das amostras coletadas em novembro”, ressaltou.
Sílvio Jablonski, assessor de diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),admitiu que a agência enfrenta problemas como a falta de pessoal para fiscalizar as atividades de perfuração de poços. Segundo ele, a Chevron não cumpriu todas as determinações em relação ao incidente do ano passado e também apresentou dados incompletos sobre esse assunto.
Jablonski avaliou que o acidente do 2011 poderia ter sido evitado se o poço onde houve a ruptura contasse com um bom revestimento. A fissura no poço naquela ocasião aconteceu por causa de um aumento inesperado de pressão.Em relação ao acidente deste mês, o representante da ANP destacou que a causa ainda é desconhecida, mas nove hipóteses estão sendo levantadas e uma delas é que o derramamento pode ser em consequência do incidente de 2011
"Mesmo que não tenhamos causa estabelecida para o segundo incidente, não se trata de nada catastrófico, até porque o reservatório tem pouco óleo", resumiu.
Responsabilidade social
Eduardo Santos de Oliveira, procurador da República do Ministério Público Federal, afirmou que a Chevron e a ANP tentam desqualificar o discurso sobre os acidentes ambientais, que teriam sido em decorrência de falhas operacionais graves.O procurador já encaminhou à Justiça denúncia de crime ambiental cometido pela Chevron."Não há punição para as empresas que não cumprem os planos de segurança. As decisões são tomadas pelo viés econômico, que não pondera valores, e uma atividade de risco exige que se pondere valores. Esse modelo deve ser repensado. As empresas devem adotar ações de responsabilidade social”, pontuou.
Marcelo Neiva de Amorim, coordenador de atendimento de emergências ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também participou da mesa da CMA. Ele falou que o Brasil deve investir mais em ações preventivas que nas emergenciais. Informou que o Ibama integrará comitê do Plano Nacional de Contingência, a fim de acompanhar as ações e "exigir mitigação dos danos causados ao meio ambiente".