A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, na terça-feira (16), requerimento do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), propondo audiência pública sobre a prestação de serviços pelos planos de saúde no Brasil. A reunião prevista para o próximo dia 30 será em conjunto com as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Segundo Rollemberg, um dos objetivos do debate é buscar formas de assegurar os direitos dos usuários dos planos, que apesar de pagarem pelo serviço nem sempre conseguem marcar consultas em tempo hábil, ou serem atendidos adequadamente na rede hospitalar.
Os problemas do setor fizeram com que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendesse, no último dia 5, a comercialização de 301 planos de saúde administrados por 38 operadoras em todo país. Mesmo com a punição, usuários do sistema continuam reclamando da dificuldade para agendar consultas e fazer procedimentos em hospitais e clínicas. Outra questão é a paralisação de médicos conveniados aos planos de saúde. Os profissionais entraram em greve em diversas partes do país. Eles reivindicam reajuste na tabela de serviços prestados pela categoria.
Serão convidados para a audiência pública no Senado representantes da ANS, do Ministério da Saúde, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas).