“Essa lei não é favor, é direito”, afirma deputada socialista autora do projeto que originou a lei.
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou a Lei 11.393/2019, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PSB), que trata da adaptação de terminais de autoatendimento das instituições financeiras para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a socialista destacou que o projeto é resultado de reivindicações desse público.
Segundo Cida, o Estado da Paraíba possui 1.045.631 pessoas com deficiência e, alguns representantes delas procuraram seu gabinete e propuseram essa iniciativa. “Elas se sentiam prejudicadas ou impossibilitadas de acessar plenamente os caixas eletrônicos e bancos 24 horas”, disse.
A parlamentar ainda assegurou que a iniciativa proporcionará mais inclusão e integração social.”Essa lei não é favor, é direito. Reafirmo que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são antes de tudo pessoas, com direitos inerentes a qualquer cidadão. A Lei espera promover comodidade e facilidade na prestação de serviços oferecidos por essas instituições, garantindo os meios de atendimento adequados às necessidades atinentes”, defendeu a deputada.
Os bancos deverão adaptar os pontos de autoatendimento nas dependências internas e externas, sempre que existirem terminais destinados ao público em geral.
Cada estabelecimento deve disponibilizar aos consumidores deficientes pelo menos um terminal adaptado. O não cumprimento da lei implicará na aplicação de multa a instituição financeira responsável, em valores que deverão ser normatizado por decreto do Governo do Estado.
Com informações da Assessoria de Comunicação da deputada estadual Cida Ramos (PSB-PB)
