O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar 235/19, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que institui o Sistema Nacional de Educação, previsto na Constituição desde 1988.
A lei é um novo marco histórico para a educação brasileira, pois institui um modelo permanente de cooperação federativa voltado ao planejamento, financiamento, avaliação e execução de políticas educacionais, nos mesmos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde) na área da saúde.
Para Arns, este é um grande pacto em favor do ensino, um avanço na qualidade da educação no país e um passo importante para reduzir a desigualdade educacional. “Assim como a saúde avançou ao adotar um modelo de governança interfederativa, a educação também terá um sistema que respeita a autonomia dos estados e municípios, mas amplia sua participação ativa na formulação de políticas nacionais”, afirma o parlamentar.
O SNE cria governança nacional e integrada da educação, coordenada pelo MEC (Ministério da Educação), com participação dos estados e municípios, respeitando autonomias dos entes subnacionais — estados e municípios.
Entre os objetivos centrais da lei estão a integração de dados e plataformas educacionais, a padronização de normas e protocolos, o estabelecimento de metas comuns, a ampliação da cooperação técnica e financeira entre os entes federativos, a redistribuição de recursos para reduzir desigualdades regionais e a garantia de acesso, permanência e qualidade em todas as etapas da educação.
O sistema também cria estruturas permanentes de pactuação, como a Cite (Comissão Intergestores Tripartite da Educação) e comissões bipartites nos estados.
Ao sancionar a lei, Lula ressaltou que o sistema permitirá o acompanhamento do estudante da creche à universidade, com dados integrados e monitoramento contínuo. “Poderemos saber como a criança está evoluindo na escola e agir rápido para garantir seu desenvolvimento.”
Gestores estaduais e municipais celebraram o avanço. O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, lembrou que o sistema era aguardado há décadas. “Desde 1988 sonhamos com isso. Agora temos cooperação federativa formalizada e políticas permanentes.”
O SNE permitirá: informações unificadas sobre matrículas, frequência e vagas; apoio técnico e financeiro mais equilibrado;
integração de avaliações nacionais; continuidade das políticas educacionais, mesmo com troca de governos; e melhoria do planejamento e monitoramento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação).
Com a sanção, a implementação será gradual, com regulamentações complementares e adesão progressiva de estados e municípios.
O MEC agora detalhará regras de cooperação e indicadores de desempenho, além de integrar sistemas de dados federais e locais, para que o SNE opere plenamente a partir do próximo ciclo do PNE.
