A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 368/09 que prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade de a União investir percentuais mínimos em irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste.
O projeto que recebeu parecer favorável da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) estende para 35 anos o prazo para que recursos do Orçamento da União sejam investidos nas duas regiões. Atualmente, a Constituição determina que as duas regiões recebam 20% e 50%, respectivamente, dos recursos destinados pelo Orçamento da União para a irrigação pelo prazo de 25 anos. A obrigação começou a contar em 1988 e acaba em 2013.
Em seu relatório, Sandra Rosado defendeu a irrigação como fator de expansão da fronteira agrícola. “Sem contar as possibilidades de absorver excedentes de mão-de-obra rural, sendo ainda fundamental para prevenir défices de precipitação pluviométrica nas áreas tradicionais de produção agropecuária”, justificou a parlamentar.
A PEC ressalta o custo elevado de implantação dos projetos como dificuldade à criação de pólos irrigados. Desta forma, sugere que a União deve estimular a criação de novos pólos, financiando estruturas como barragens para a regularização da oferta dos recursos hídricos e unidades para a captação e condução de água.
A proposta será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
