Candidato ao Senado pelo PSB, o ex-governador do Maranhão Flávio Dino afirma que, se eleito, pretende apresentar uma proposta de “lei de responsabilidade social”, assim como existe a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O objetivo é instituir metas para a educação e a saúde. Por exemplo, os Estados teriam de destinar um certo percentual de seus recursos para a educação. Se um estado aplicasse mais recursos do que o exigido, receberia incentivos da União. É uma forma de reconhecer que tal estado está comprometido com a educação”, explica, em entrevista ao site Consultor Jurídico.
Em um artigo sobre o tema, publicado em 2020, Dino havia dito que a LRS deve fixar metas sociais a serem cumpridas pelos gestores públicos, fixando parâmetros novos para os órgãos de controle e um sistema de sanções. Além disso, deve instituir balizas para a atuação do Banco Central, das agências reguladoras e dos fundos públicos. “Por exemplo, é razoável que bilhões de reais estejam retidos em fundos enquanto milhões de estudantes não tem acesso à internet e estão impossibilitados de acompanhar modalidades de educação não presencial?”, questionou a época.
Professor de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Federal do Maranhão, Flávio Dino é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Também foi presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) no governo Dilma Rousseff. Após 12 anos como juiz federal da 1ª Região, deixou a magistratura para ingressar na política. Foi deputado federal e governou o Maranhão por duas vezes.
Na entrevista, Dino afirma que decidiu se candidatar a senador para voltar a participar dos debates legislativos. “Eu já havia sido deputado federal entre 2006 e 2010. Depois concorri três vezes ao governo do Maranhão — perdi a primeira, em 2010, mas fui eleito em 2014 e reeleito em 2018. Então agora o caminho natural é retornar ao Congresso, por meio do Senado, e voltar a participar dos debates legislativos”, afirmou.
Como governador, o socialista moveu ação direta de inconstitucionalidade por omissão para pedir a criação do imposto sobre grandes fortunas, que foi negada pelo Supremo Tribunal Federal. Quando esteve à frente do Executivo no Maranhão, sancionou uma versão estadual do imposto sobre grandes fortunas. A lei criou uma cobrança progressiva para herança e doações no Estado.
Perguntado se pretende apresentar projeto de lei sobre o tema, Dino citou algumas propostas que já tramitam no Congresso. “Já há diversos projetos de lei que criam o imposto sobre grandes fortunas. O primeiro deles foi apresentado pelo então senador Fernando Henrique Cardoso. Também há um projeto bom da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Então vou apoiar esses projetos. É engraçado que, quando se fala de imposto sobre grandes fortunas, é preciso explicar para as pessoas das classes média e alta que elas não serão alcançadas por esse tributo. Ele só vai alcançar quem tem centenas de milhões de reais. É preciso explicar para os juízes e promotores que eles não terão de pagar o imposto sobre grandes fortunas — a não ser que tenham construído seu patrimônio de forma ilegal”.