A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5), proposta que determina a reserva de 10% das vagas em licitações para concessão, permissão ou autorização da exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência. Durante a reunião do colegiado, o relator do Projeto Lei nº 2.661/11, deputado Alexandre Roso (PSB-RS) apresentou relatório favorável à proposta.
Roso comemora a aprovação e ressalta que o Brasil tem avançado muito no sentido de buscar alternativas que garantam a acessibilidade a essas pessoas. Ele destaca que a matéria contribui com as iniciativas já existentes e abre novas oportunidades de inclusão no mercado de trabalho. “O Brasil ainda precisa evoluir muito nessa questão, ser favorável a esse projeto é mostrar que estamos no caminho certo”, enfatiza.
Para concorrer às vagas reservadas, a pessoa com deficiência deverá observar requisitos quanto ao veículo utilizado, que deve ser de propriedade da pessoa com deficiência e por ela conduzido; estar adaptado às necessidades do condutor e identificado, em local de fácil visualização.
