A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (5), proposta do líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), que determina prazo de até 30 dias para a realização de exames no Sistema Único de Saúde (SUS), quando o câncer for a principal hipótese de doença (PL nº 5.722/13).
O projeto busca preencher lacuna deixada pela Lei nº 12.732/12, que estabelece prazo para o início do tratamento contra o câncer no SUS. De acordo com a Lei, em vigor desde maio de 2013, os pacientes deverão iniciar o tratamento até 60 dias após o registro do câncer. Beto lembra, no entanto, que muitas vezes é preciso aguardar meses até a realização de exames que confirmem a doença. “De que vale assegurarmos um tratamento rápido, se para ter o diagnóstico, o indivíduo tem que esperar um longo tempo”, questiona o parlamentar.
Beto destacou ainda que a demora em todo esse processo pode levar à morte alguém que não teve a chance de lutar contra a doença. “Sabemos que se agirmos com mais rapidez em relação ao câncer, teremos mais chance de fazer prosperar a vida.”
A proposta do socialista ganhou apoio de entidades que atuam no combate à doença, como a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) e o Instituto Oncoguia, que trabalham também pelo cumprimento da chamada Lei dos 60 dias. Segundo pesquisa realizada recentemente pela Femama, as novas regras não estão sendo plenamente cumpridas.
Tramitação – O Projeto de Lei nº 5.722/13, aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade e Família, segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
