O plenário do Senado adiou a votação sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinou seu recolhimento domiciliar noturno. A bancada socialista trabalhou para evitar o confronto entre o Congresso e a Suprema Corte, o que poderia ocorrer com a tentativa de derrubar as medidas cautelares aplicadas ao senador tucano.
A decisão dos senadores, por 50 a 21, na noite desta terça-feira (3), se baseou em requerimento do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que defendeu “uma decisão conciliatória” para evitar uma crise institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação foi transferida para 17 de outubro, após o Supremo decidir sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata da suspensão de mandatos de parlamentares. O julgamento da ADI pelo pleno do STF está marcado para o dia 11.
Valadares defendeu que o Senado devia aguardar a manifestação do pleno do STF sobre o procedimento a ser adotado quando parlamentares forem afastados do mandato por determinação judicial, e não tomar uma decisão antecipada sobre o posicionamento da Primeira Turma do tribunal.
Para o socialista, os parlamentares deviam buscar “uma decisão conciliatória” diante da possibilidade de uma crise institucional entre o Congresso e o Supremo, obedecendo assim o princípio de equilíbrio de poderes previsto na Constituição.
“O melhor que podemos fazer é deixar que o STF decida se cabe ou não ao Senado rever decisões de uma turma da Suprema Corte sobre medidas cautelares tomadas contra senadores e deputados. Não estamos a julgar a figura de um senador”, defendeu.
“Trabalho, em respeito ao STF, único guardião de nossa Carta Magna, para que o Senado se exima de decidir sobre a matéria e cumpra o seu papel de legislar, não queira invadir atribuição de outro poder”, afirmou o socialista.
Na mesma linha, a líder do PSB, senadora Lídice da Mata (BA), defendeu que a Casa tentasse resolver a questão em consenso com o STF. “O que estamos propondo aqui é que o Senado não estimule nenhum tipo de confronto. Adiar esta decisão hoje significa construir um caminho, uma ponte de discussão com o Supremo”, disse a senadora.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o Supremo irá julgar foi ajuizada em maio de 2016 pelos partidos PP, PSC e SD, que pedem que a aplicação de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal a parlamentares seja submetida ao Congresso, assim como já acontece na hipótese de decreto de prisão.
Aécio Neves foi afastado do mandato parlamentar na semana passada, por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR), com base nas delações de executivos da J&F, de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional