A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei complementar de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), que destina 25% dos recursos da reserva de contingência da Lei Orçamentária Anual para situações de calamidade pública.
Se a lei já estivesse em vigor, aproximadamente R$ 20 bilhões seriam destinados em 2020 para atendimento à população afetada por desastres naturais, como a que vive em São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, estados que sofreram nos últimos dias com fortes chuvas.O projeto não gera custos à União e é uma forma de dar maior celeridade à alocação dos recursos. Nessas situações, é obrigação do governo federal garantir assistência às vítimas. Ou seja, em caso de calamidade pública, uma parcela do orçamento pode ser rapidamente disponibilizada para o atendimento à população.“A ajuda do poder público não ameniza a dor daqueles que perderam entes queridos, mas pode oferecer segurança e alguma esperança para que essas famílias tenham condições mínimas de viver dignamente. O poder público, tanto local como nacional, precisa urgentemente aperfeiçoar meios técnicos e financeiros para responder a calamidades”, defendeu Leila Barros.
Pela proposta, o valor reservado para calamidades públicas que não tiver sido gasto até o último trimestre poderá ser revertido para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos imprevistos.
A proposta também permite que o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) seja usado no atendimento às pessoas afetadas por desastres enquanto persistirem os efeitos econômicos dos desastres, e não somente enquanto estiver decretado o estado de calamidade pública.
A proposta foi aprovada em regime de urgência e deve ir a plenário na próxima semana.
Com informações da assessoria de imprensa
