O Senado aprovou o projeto de lei da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que determina a reserva de no mínimo 30% das cadeiras nos conselhos de administração de empresas estatais para mulheres. Aprovado anteriormente na Câmara, o texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta também prevê que, dentro desse percentual, 30% das vagas sejam destinadas a mulheres negras ou com deficiência. A implementação será gradual, ao longo de três ciclos eleitorais para os cargos de liderança: 10% no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro. Após 20 anos, a política deverá ser reavaliada.
Empresas privadas com capital aberto poderão aderir voluntariamente à medida e, em contrapartida, receber incentivos do governo, a serem regulamentados pelo Executivo.
O projeto modifica a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), com o objetivo de promover maior igualdade de gênero nos espaços de liderança corporativa.
“A triste realidade verificada no Congresso brasileiro, de representatividade feminina inferior a 15%, encontra paralelo no mundo corporativo. Atualmente, nas 100 maiores companhias listadas na B3, apenas 10% dos assentos em conselhos de administração são ocupados por mulheres”, diz o texto.
A nova legislação se estrutura em três eixos: Estabelecer regras unificadas para a reserva de vagas nos conselhos de empresas públicas e privadas com capital aberto. Exigir transparência sobre políticas de equidade de gênero, incluindo dados de remuneração e ocupação de cargos. Criar mecanismos de fiscalização, como a proibição de deliberações nos conselhos que descumprirem a norma.
A obrigatoriedade vale para empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas , incluindo aquelas em que União, estados, municípios ou o DF detenham maioria do capital votante.
A proposta também exige a divulgação anual de dados sobre a participação feminina na administração, remuneração por gênero e evolução desses indicadores ao longo do tempo.
Apoio da sociedade civil
A proposta recebeu o apoio de mais de 600 líderes empresariais, executivas e representantes da sociedade civil, reunidos em uma carta aberta elaborada pelo Movimento Pessoas à Frente e pelo Grupo Mulheres do Brasil. Entre as signatárias estão Luiza Helena Trajano (Magazine Luiza), Janete Vaz (Grupo Sabin) e Maria Elizabeth Rocha (STM), além de conselheiras de grandes empresas como Eletrobras, Shell, Casas Bahia e Renner.
“Não se trata de gentileza, mas de corrigir uma distorção histórica e tornar as empresas públicas mais eficientes e lucrativas”, destaca a carta.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
