Foi aprovado na terça-feira (09) em caráter terminativo pela Comissão de Meio Ambiente do Senado o relatório do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) ao PLC 99/2012. O objetivo do projeto é fomentar e incentivar a recuperação florestal em assentamentos rurais, em áreas desapropriadas pelo Poder Público e em áreas degradadas em posse de agricultores familiares, em especial, de comunidades quilombolas e indígenas.
As ações de incentivo previstas no projeto poderão ser financiadas com recursos de fundos nacionais voltados para a temática ambiental.
"A necessidade de o Governo Federal fomentar a recuperação florestal foi uma preocupação que surgiu ainda na época que discutíamos o Código Florestal”, lembra Rollemberg. O texto avança no que já está previsto no Código Florestal, pois explicita as formas de incentivo e fomento de recuperação florestal dentro de programas e políticas públicas já existentes. "O projeto é voltado especialmente aos pequenos produtores, que precisam de incentivos para recuperar áreas degradadas, pois não têm condições de fazê-lo por conta própria”, acrescenta o senador Rollemberg.
Além de consolidar mecanismos de recuperação florestal e de implantação de sistemas agroflorestais, o projeto também cria meios de garantir a segurança econômica, alimentar e energética para os beneficiários.
Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto segue direto para a sanção presidencial.
