A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou a proposta de 2021 do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que aumenta e unifica as penas para crimes de maus-tratos contra animais, independentemente da espécie. O projeto ganhou força após o caso do cavalo mutilado em Bananal (SP), que gerou grande comoção pública e reacendeu o debate sobre a necessidade de punições mais severas.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou parecer favorável com um texto substitutivo, agora encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Hoje, a Lei de Crimes Ambientais prevê penas diferentes conforme o tipo de animal. Para maus-tratos contra cães e gatos, a punição é de 2 a 5 anos de prisão, além de multa e proibição de guarda. Para outras espécies, a pena varia de 3 meses a 1 ano. Se houver morte, a pena pode aumentar.
O novo texto acaba com essa diferenciação e prevê a mesma pena para qualquer animal, silvestre ou doméstico. O projeto original propunha pena de 4 a 16 anos, multa e prisão em dobro para o tutor, além de tornar o crime inafiançável. No substitutivo, no entanto, a relatora manteve a unificação das penas, mas reduziu o tempo de prisão previsto.
Pelo parecer, a pena será de dois a cinco anos e multa para quem maltratar qualquer animal, além de proibir o condenado de ter a guarda. A mesma pena será aplicada para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo.
O texto também prevê aumento de um sexto a um terço da pena para o tutor ou dono que maltratar o animal e mantém a pena de três meses a um ano e multa para os condenados por tatuagens e piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
De acordo com Kajuru, o projeto chama atenção para o fato de que, no Brasil, os animais ainda são tratados legalmente como “coisas”, uma visão que desconsidera a natureza sensível e a capacidade de sentir dor e sofrimento do animal. “Modificar esse cenário implica reconhecer que esses seres têm direitos fundamentais, essenciais, como a vida, o bem-estar, a liberdade, a dignidade”, defende o senador.
