O presidente da comissão de reforma do Código de Defesa do Consumidor, líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), marcou para o próximo dia 19 uma audiência pública sobre formas de prevenção ao superendividamento. Segundo o parlamentar, o excesso de linhas de crédito disponibilizadas por instituições financeiras tem ocasionado o problema que atinge milhares de consumidores em todo o país. Atraídos pelas facilidades, eles acabam caindo em armadilhas e contraindo dívidas difíceis de serem sanadas, devido aos altos juros do mercado.
Estudos do Procon de São Paulo mostram que as principais queixas dos superendividados se referem à retenção de salário para cobertura de empréstimos com débito automático em conta-corrente e ao aumento do limite do cheque especial de forma unilateral, por parte do banco.
Foram convidados para discutir o assunto no Senado Clarissa Costa de Lima, juíza de Direito do Estado do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon); Alessandra Bentes, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Silvânio Covas, diretor jurídico da Serasa-Experian; e Cláudia Lima Marques, membro da Comissão de Juristas para Atualização do Código de Defesa do Consumidor; além de representantes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs); e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A reunião acontece a partir das 8h30, na sala 02 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
