A senadora Lúcia Vânia e a primeira-dama do Governo do Distrito Federal, Marcia Rollemberg, anunciaram que poderão indicar a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que inspirou a elaboração e deu nome à Lei de combate à violência contra as mulheres, para concorrer ao prêmio Nobel da Paz de 2016. O anúncio foi feito em sessão solene realizada nesta quarta-feira (17), no Congresso Nacional, em comemoração aos dez anos da criação da Lei Maria da Penha. A premiação do Nobel da Paz ocorre anualmente em outubro, em Oslo, na Noruega.
Lúcia Vânia é relatora da proposta que originou a lei e destacou a bravura de Maria da Penha, que em 1982 levou à Corte Interamericana de Direitos Humanos as duas tentativas de assassinato que sofreu do ex-companheiro, quebrando a inércia judicial brasileira em relação à violência contra mulheres.
"Até aquele momento, o Estado se mostrava apático e esse assunto não parecia ser da competência dos governos. A lei foi um choque sobre essa visão. A atitude de Maria da Penha foi um despertar da consciência nacional", destacou a senadora.
Deputados socialistas também participaram da sessão solene e destacaram os avanços conquistados com a Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Entretanto, segundo os parlamentares, ainda há muito a ser feito para que os índices alcancem patamares cada vez menores.
"Embora a legislação tenha sido positiva, porque prevê uma punição e objetiva desestimular a violência contra a mulher, o Brasil ainda é um país que tem alto índice de violência masculina contra a mulher. O machismo ainda impera na nossa sociedade", destacou o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Paulo Foletto.
Segundo o parlamentar, é preciso um trabalho de formação do caráter do cidadão desde o início. "Ainda temos um processo muito grande para fazer na educação preventiva. E, para isso, é necessário um trabalho coletivo da sociedade brasileira no combate à violência contra a mulher", acrescentou.
O deputado Danilo Forte disse que nesses dez anos de vigência da lei houve avanços, mas que esse tipo de violência ainda é uma ameaça. "Apesar da criação de núcleos especializados em órgãos da rede de atendimento à mulher, essa estrutura tem ficado restrita às capitais", afirmou.
Já o deputado Hugo Leal ressaltou o poder de mobilização que a lei trouxe para a sociedade. "Muito além de instrumento de punição, a Lei Maria da Penha é um marco por seu caráter educativo, de conscientização e mobilização", disse.
A deputada Keiko Ota lembrou que a lei fez crescer o empoderamento feminino. "Uma mulher que sofre violência vive com medo. A Lei Maria da Penha libertou as mulheres desta condição e também deu algo a mais: renovou a esperança de viver a vida feliz e com dignidade".
Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha diminuiu 10% do feminicídio no Brasil.
Como parte da programação em comemoração aos seus dez anos, Câmara e Senado serão iluminados com a cor laranja durante o mês de agosto. Além disso, o Instituto DataSenado lançou o portal do "Observatório da Violência contra a Mulher", que funcionará como banco de dados unificado para auxiliar na fiscalização de políticas públicas e na proposição de leis que aperfeiçoem a rede de proteção às vítimas de agressões em ambiente familiar.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Câmara e da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados