A Receita Federal apontou, em documento para tirar dúvidas sobre a reforma tributária, o baixo índice de leitura por famílias de baixa renda para justificar o fim da isenção de tributação sobre livros.
O documento “Perguntas e Respostas” da CBS foi atualizado no dia 6 de abril pelo Fisco e já é motivo de críticas de tributaristas por incorporar mudanças de interpretação que não constam no projeto de lei enviado no ano passado pelo governo. A proposta está parada no Congresso.
O Fisco cita dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019, que aponta que famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte deles é consumida pela faixa mais rica da população (acima de 10 salários mínimos).
Com a arrecadação a mais, a Receita diz que o governo poderá “focalizar” em outras políticas públicas. “Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS”, argumenta a Receita.
Atualmente, existe uma lei que isenta o mercado de livros e papel para a sua impressão de pagar o PIS e Cofins. A equipe do ministro da Economia Paulo Guedes propõe substituir os dois tributos federais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, e acabar com os benefícios fiscais, incluindo o concedido ao mercado editorial. Segundo o Fisco, a desoneração conquistada pelo setor em 2004 não trouxe como benefício a redução do preço e aumento do consumo.
A taxação deverá tornar os livros mais caros e, assim, limitar ainda mais o acesso dos mais pobres à leitura.
Em reação à proposta do governo, o líder do PSB na Câmara, deputado federal Danilo Cabral, destaca a importância da leitura.
“Em tempos em que o governo federal defende o aumento da taxação de impostos sobre livros, devemos celebrar a leitura como uma janela para o aprendizado e para a realização de sonhos”, afirmou em uma publicação no Facebook, na data em que se celebra o Dia Nacional da Biblioteca (9 de abril).
O deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) também criticou a justificativa da Receita. “O Brasil lê pouco. Falta hábito e condição. Mas pode piorar. Depois da ciência, o governo já elegeu seu novo inimigo: o livro. Quer retirar a isenção tributária para restringir ainda mais o acesso à leitura. Somos contra os obstáculos à informação e ao conhecimento!”, defendeu em suas redes sociais.
O presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Marcos da Veiga Pereira, rebateu o argumento da Receita e ressaltou que, segundo dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF, do IBGE) de 2017-2018, o consumo de livros não didáticos é dividido 50% entre as famílias com renda acima e abaixo de dez salários mínimos. “Mas a tese da Receita confirma a profecia autorrealizável, de que o livro no Brasil é para os ricos”, disse.
Sobre a previsão de que os recursos obtidos com a tributação dos livros serão usados em políticas focalizadas, o presidente do Snel é taxativo.
“Não acredito nesta promessa. O Brasil nunca investiu efetivamente em cultura e educação, o resultado está refletido nas posições vergonhosas que ocupamos no IDH e no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa)”.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações dos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo
