A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o parecer sobre o Projeto de Lei nº 1457/2024, que visa duplicar os prazos de prescrição para crimes ambientais. De autoria dos deputados Pedro Campos (PSB-PE), Tabata Amaral (PSB-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA), a proposta foi amplamente elogiada por seu potencial de fortalecer a legislação ambiental e garantir maior proteção ao ecossistema brasileiro.
Atualmente, os crimes contra a flora enfrentam dificuldades de fiscalização e investigação, muitas vezes resultando em impunidade devido aos prazos prescricionais curtos. O novo projeto busca enfrentar essa realidade, aumentando os prazos de prescrição e, consequentemente, permitindo uma punição mais eficaz para os infratores.
“Nosso objetivo é assegurar que crimes ambientais recebam a devida punição, protegendo nossa biodiversidade e promovendo justiça ambiental”, destacou Tabata.
Duarte Jr. ressaltou a importância do aumento dos prazos de prescrição para garantir a eficácia da punição. “Os crimes ambientais afetam toda a coletividade e ultrapassam gerações. É essencial aumentar os prazos de prescrição para garantir que esses crimes não fiquem impunes e possamos proteger o meio ambiente de forma eficaz”, afirmou.
“O impacto de crimes ambientais é devastador e afeta não apenas nossa geração, mas as futuras. Precisamos garantir que a punição seja efetiva e dissuasiva para proteger nossa natureza”, complementou o parlamentar Pedro Campos.
O projeto segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Com informações da Liderança do PSB na Câmara
