O secretário Nacional sindical do PSB, Joílson Cardoso, da corrente do Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB), participa hoje da reunião das centrais sindicais com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O objetivo da reunião, convocada pelo senador Renan Calheiros, é levantar as pautas sobre matéria trabalhista que estão paradas nas duas Casas, a fim de agilizar sua votação pelo Congresso Nacional.
Segundo Joílson Cardoso, também secretário Nacional de política sindical da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – a central que representa os socialistas e os comunistas – a lista dos projetos que interessam à classe trabalhadora e ainda não foram votados no Congresso é extensa, mas dois deles são bastante caros ao PSB.
Um deles, aponta, é a derrubada do veto do ex-Presidente Lula ao Fator Previdenciário – o sistema de cálculo para reajuste das aposentadorias. Em junho de 2010, o então Presidente da República decidiu manter a aplicação do fator previdenciário, com a justificativa de evitar um aumento descontrolado do rombo da Previdência Social.
Criado em 1999 no governo de Fernando Henrique Cardoso, o Fator Previdenciário funciona como redutor no cálculo do valor do benefício para desestimular as aposentadorias precoces. Ou seja, os brasileiros precisam ficar mais tempo no mercado de trabalho para não terem deduções no valor de sua aposentadoria.
“Sua extinção é uma reivindicação antiga dos aposentados, que inclui nossas principais bandeiras de luta em praticamente todos os movimentos trabalhistas”, lembra o secretário Nacional da SSB. “Vamos aproveitar que senadores e deputados, agora sob a pressão das fortes manifestações dos cidadãos brasileiros nas ruas, querem votar projetos de grande interesse público e vamos também pressionar pelo fim desse sistema injusto de correção”.
Outro projeto que a SSB, como braço sindical do PSB, quer ver votado no Congresso é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo. Ela prevê a expropriação de terras onde a fiscalização constatar a prática de trabalho análogo à escravidão, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. No caso de imóveis rurais, as terras serão destinadas à Reforma Agrária e, nos imóveis urbanos, a programas de habitação popular.
A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada pelo Senado em 2003 e encaminhada à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em primeiro turno já em 2004. Entretanto, ficou por quase oito anos aguardando a votação em segundo turno, que só ocorreu em 22 de maio de 2012. Depois disso, a PEC retornou ao Senado para reexame, já que a proposta é oriunda daquela Casa e sofreu modificações na Câmara. Os senadores, entretanto, ainda não colocaram a proposta em votação.
Para Joílson Cardoso, que acompanhou os vários anos de trâmite da PEC no Congresso Nacional, sua aprovação na Câmara é uma bandeiras mais caras ao socialismo – trabalho digno e direitos humanos – e o PSB tem ainda outro motivo para pressionar por sua aprovação final, no Senado. “O partido foi o autor da proposta original no Senado, que foi apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), sob o número 57/1999”, destaca. ”Foi nessa primeira versão que o parlamentar propôs o confisco das propriedades em que fossem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. Dali surgiu a proposta de estender ainda mais a expropriação de terras com casos identificados de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão: elas deveriam ser destinadas para o assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem-terra”.