O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta quinta-feira (8), a notícia crime formulada pelo PSB e parlamentares de outro partido contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pelas declarações dadas por ele durante a reunião ministerial de 22 de abril. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, acolhendo parecer da Procuradoria Geral da República (PGR).
Na ocasião, Salles disse que o governo federal deveria aproveitar a “oportunidade” que as atenções da imprensa e da sociedade estavam voltadas para a pandemia do novo coronavírus para “ir passando a boiada” em regulações ambientais. Quando o vídeo da reunião foi divulgado, o ministro afirmou que suas declarações tiveram o intuito de defender a “desburocratização e simplificação de normas”.
Em sua decisão, Moraes destacou que, embora no sistema acusatório brasileiro a titularidade privativa da ação penal seja do Ministério Público, a quem compete decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito ou peças de informação, o Poder Judiciário tem o dever de exercer a supervisão judicial, evitando ou fazendo cessar toda e qualquer coação ilegal. No caso dos autos, como o Ministério Público se manifestou pela negativa de seguimento à petição, por entender não haver indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, o ministro determinou o arquivamento da notícia-crime.
Já no parecer do procurador-geral da República Augusto Aras, acatado por Moraes, o argumento é que, na reunião, Salles se limitou a manifestar opinião sobre “temas relacionados às diretrizes que poderiam vir a ser, ou não, adotadas pelo Poder Executivo” e que não havia, na petição, nenhum indício real de fato típico praticado por ele.
Ainda segundo Aras, não há qualquer indicação dos meios que o ministro teria empregado em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou, quando o fez ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação.
Com o arquivamento, a política desastrosa do governo Bolsonaro para o meio ambiente no Brasil continua em decadência com o enfraquecimento das ações de combate ao desmatamento, o ataque aos povos indígenas, o afrouxamento da fiscalização sobre crimes ambientais, o desmonte das estruturas de vigilância ambiental e os cortes orçamentários na área.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
