Foto: Se?rgio Lima/Poder 360
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (3), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, ajuizada pelo PSB e outros partidos da oposição, e determinou a reativação do Fundo Amazônia em até 60 dias e a retomada do formato que permita o financiamento de novos projetos de preservação.
Por 10 votos a 1, o pleno do STF considerou o governo Bolsonaro omisso e negligente por deixar mais de R$ 3 bilhões parados no Fundo de preservação da floresta.
A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, ministra Rosa Weber, para invalidar os decretos questionados na ação. No seu voto condutor, proferido nas duas primeiras sessões plenárias do julgamento da ação, que teve início em 6 de outubro, a ministra partiu do pressuposto de que estava em causa o artigo 225 da Constituição. Segundo ele, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Assim, o Executivo desrespeitou o “direito fundamental de proteção ao meio ambiente”, devendo então promover a retomada do Fundo.
O advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB na ação, afirmou que o Supremo “dá mais um passo na construção de uma jurisprudência em prol do desenvolvimento sustentável, por meio do reconhecimento do direito das pessoas a um meio ambiente equilibrado”.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia tinha como maior doadora a Noruega. Entre 2008 e 2018, o país repassou 1,2 bilhão de dólares para a iniciativa, que paga para o Brasil prevenir, monitorar e combater o desmatamento. A Alemanha era o segundo maior doador.
Em 2019, no início do governo Bolsonaro, o programa foi parado e foram extintos unilateralmente o Comitê Técnico e o Comitê Orientador, que eram responsáveis pela gestão do Fundo, rompendo o acordo entre os países que definiam as regras do projeto. A verba era administrada por uma equipe montada para cumprir essa tarefa dentro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Dessa forma, Noruega e Alemanha anunciaram a suspensão dos repasses. Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pela Presidência, os dois países já sinalizaram que pretendem desbloquear as verbas que deveriam ser destinadas ao Fundo Amazônia.
O resultado do julgamento do STF foi comemorado como uma “decisão histórica” pelo Observatório do Clima, rede que reúne 77 organizações entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Segundo a entidade, ao determinar a reativação do modelo anterior à gestão Bolsonaro, o STF permitirá que o BNDES possa retomar R$ 3,2 bilhões de reais parados desde 2019.
“O Fundo Amazônia é o maior fundo de proteção às florestas já implementado. A perda decorrente de sua paralisação por quatro anos é irrecuperável, mas a sua reativação é mais do que urgente para que possamos retomar a agenda de proteção da floresta, combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável”, declarou Tasso Azevedo, coordenador técnico do Observatório do Clima.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Portal STF, Jota, Poder 360, UOL
