O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento da ação do PSB que questiona restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à doação de sangue por homens homossexuais.
O julgamento foi interrompido no plenário da Corte em outubro de 2017, quando o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para análise.
Ao recorrer ao STF, o PSB alegou que as restrições representam “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.
Na ação, o partido pede medida cautelar para suspender os efeitos das normas impostas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa.
Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, entendeu que o estabelecimento de um grupo de risco com base em sua orientação sexual não é justificável.
Para Fachin, os critérios para a seleção de doadores de sangue devem favorecer a apuração de condutas de risco, do contrário, estabelecem uma restrição desmedida com o pretexto de garantir a segurança dos bancos de sangue.
O resultado é um tratamento desigual e desrespeitoso com relação aos homossexuais, baseado no preconceito e não verdadeiro conhecimento sobre os fatores de risco a que o doador foi exposto, considerou o ministro.
Quatro ministros votaram a favor (o relator Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux) e um parcialmente favorável (Alexandre de Moraes) ao questionamento sobre as regras do Ministério da Saúde e da Anvisa.
Ainda não se posicionaram sobre a adin os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Assessoria de Comunicação/PSB nacional
