Foto: Nilson Bastian/Agência Câmara
O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a inclusão na pauta de votação do projeto de lei 9.302/2017, que trata da política de conteúdo local para a exploração de petróleo e gás, incluindo o pré-sal.
A medida tramita em regime de urgência e reestabelece percentuais mínimos de conteúdo nacional para os materiais usados por empresas participantes de leilões do pré-sal, tanto na parte de exploração quanto na de produção.
A preocupação do deputado, da bancada de Pernambuco no Congresso Nacional e da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval é a indicação da Petrobras para a compra de plataformas, navios e outros equipamentos para exploração no pré-sal de empresas estrangeiras.
“Caso aconteça, isso pode inviabilizar a indústria nacional gerando mais desemprego. Um dos principais prejudicados com a medida seria o polo naval no Porto de Suape”, avalia Alencar.
Segundo o deputado, se nada for feito, sem novos contratos com a Petrobras, a empresa Estaleiro Atlântico Sul, instalada no porto de Pernambuco pode encerrar as suas atividades em 2019 e fechar 3,6 mil postos de trabalho, por exemplo.
Um dos aprimoramentos do projeto de lei é a estipulação, em cada etapa da exploração e da produção, dos percentuais de conteúdo nacional dos materiais a serem usadas pelas empresas.
Tadeu Alencar explica que, no centro desse debate estão duas mudanças em normas que mexem sensivelmente com o setor, ambas adotadas durante o governo Temer.
A primeira é uma resolução da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de outubro do ano passado, flexibilizou a regra do chamado “conteúdo local” para projetos relativos ao pré-sal. Ela desobriga a Petrobras a comprar de empresas com um mínimo de materiais produzidos no país.
A segunda é o fim de mecanismos especiais de financiamento a partir do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses mecanismos previam taxas de juros e participações diferenciais nos financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) – uma linha de crédito específica para a indústria naval -, bem como a criação do Fundo de Garantia à Construção Naval (FGCN).
O objetivo seria minimizar o risco de crédito com as operações de financiamento das construções de embarcações.
Tadeu Alencar defende que seja uma diretriz do governo e da Petrobras manter, em proporção razoável, as compras de equipamentos nacionais. “Se a Petrobras e o BNDES não mantiverem as políticas de apoio como instrumento de política industrial, será o fim da indústria naval brasileira”, diz.
O deputado diz que a indústria naval nacional ainda precisa de apoio estatal para se consolidar e aprimorar sua competitividade, e que o estado brasileiro deve, sim, manter medidas protetivas, de forma transitória, pactuando com os empresários a retirada gradativa desses incentivos.
“Em todos os lugares há medidas protetivas na economia adotadas por várias governos; temos que tomar as nossas. Até nos Estados Unidos, o berço do liberalismo econômico, o governo adota, quando necessário, medidas protetivas em relação à sua indústria”, afirma Tadeu Alencar.
Com informações do Blog do Jamildo
