Proposta de Jorge Kajuru agrava pena de quem comete crime com arma tida em razão do cargo
O Senado vai analisar um projeto de lei que agrava a pena de crime cometido com arma de fogo cuja…
PL do senador Veneziano agrava penas para crime no setor de exploração mineral
Projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) torna imprescritíveis os crimes ambientais decorrentes de atividades de exploração mineral e…