Projeto de Jonas Donizette permite que empregado em sofrimento psicológico extremo encerre contrato por justa causa
O deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou um projeto de lei que permite ao empregado pedir a rescisão do contrato…
Proposta de Bebeto Galvão assegura abono salarial a empregado doméstico
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei Complementar do deputado…
Proposta de Severino Ninho eleva multas para empresas que não depositarem FGTS
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que eleva a multa para o empregador que não depositar na conta…