Projeto de Jonas Donizette permite que empregado em sofrimento psicológico extremo encerre contrato por justa causa
O deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou um projeto de lei que permite ao empregado pedir a rescisão do contrato…
Projeto eleva de 5 para 8 as parcelas de seguro-desemprego na demissão sem justa causa depois dos 50 anos
Projeto de Lei do deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) aumenta de cinco para oito o número de parcelas do…