Por decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as imagens estampadas nas embalagens de cigarro devem ser trocadas. A normativa divulgada pela Agência deve entrar em vigor a partir de maio de 2013, quando passarão a ser usadas alternativas que deram certo em outros países, como a foto de uma mulher fumando ao lado de uma criança, com uma paisagem ao fundo.
Tais mudanças já foram propostas pelo deputado Alexandre Roso (PSB-RS) no Projeto de Lei nº 2.463/11, que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara Federal.
De acordo com o texto do projeto, torna-se obrigatório que as embalagens e os maços de produtos fumígenos, comercializados no País, contenham mensagens e ilustrações que promovam a conscientização sobre os benefícios que advém do abandono do consumo do tabaco e dos estilos de vida sem tabaco.
Além disso, a matéria define que as mensagens mencionadas serão sequencialmente usadas, de forma simultânea ou rotativa, nesta última hipótese devendo variar no máximo a cada cinco meses, inseridas, de forma legível e ostensivamente destacada, em uma das laterais dos maços ou pacotes que sejam habitualmente comercializados diretamente ao consumidor.
Roso destaca a realização de estudos que revelam a ineficácia de imagens chocantes como política antitabagismo. “Essas imagens não têm a capacidade de mudar a conduta do fumante, porque a mensagem negativa leva à rejeição, e há muitas maneiras há para dissociar as imagens agressivas do risco efetivo à saúde do indivíduo.”
O parlamentar destaca que a proposta também pretende dar maior amplitude à conscientização do público jovem, principalmente àquele que ainda não possui o hábito de fumar, expondo-lhe uma ótica das expectativas que se cumprem com a manutenção de hábitos saudáveis, longe do cigarro. “Entretanto, é mais um elemento para coibir o aumento do consumo de tabaco entre crianças e adolescentes em todo o mundo, diante do fato de que 90% dos fumantes começam a fumar antes dos 21 anos de idade, e de que se começa a fumar em idades cada vez menores”, argumenta Roso.
