O presidente da Comissão Especial que analisa emenda constitucional sobre o limite de gastos públicos, deputado Danilo Forte (PSB-CE), reuniu-se nesta segunda-feira (22) com o presidente em exercício Michel Temer para tratar de detalhes sobre o projeto.
No encontro, Temer pediu ao parlamentar celeridade na tramitação da matéria. Ele também desejou um bom trabalho ao socialista no comando do colegiado. “Irei conduzir os trabalhos de forma clara e democrática naquela Comissão. Escutaremos atentamente profissionais de diversos segmentos”, disse o deputado. Para o presidente da Comissão Especial, o encontro com o presidente em exercício simboliza a importância dada pelo governo à PEC para a retomada do crescimento econômico no País.
A PEC do limite de gastos determina que seja fixado, para cada exercício, limite individualizado para despesa primária total dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.
Além disso, a PEC também estabelece que os gastos no exercício de 2017 devem ser iguais à despesa primária do exercício de 2016, corrigida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de outro índice que o substitua para o período de janeiro a dezembro de 2016. A regra vale para os anos subsequentes. Ou seja, os gastos em cada exercício posterior devem ser iguais ao do exercício imediatamente anterior, corrigidos pela variação do IPCA.
A comissão instalada terá até 40 sessões ordinárias da Câmara para analisar, discutir e votar o parecer à proposta do governo. Nesta quarta-feira, o colegiado deve ouvir o ministro da fazenda, Henrique Meireles, em audiência pública.