deputado federal Valadares Filho (PSB-SE) ocupou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira (11) para comemorar a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 434/2014 que garante a aposentadoria integral ao servidor público aposentado por invalidez.
Valadares lembrou que a Constituição de 1988 estabeleceu que a aposentadoria por invalidez teria proventos integrais proporcionais ao tempo de contribuição, exceto decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável, “A PEC aprovada propõe o fim das distinções entre as causas de invalidez”, ressaltou.
Ainda segundo o socialista, o texto aprovado além de acabar com as distinções define regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003, mantendo a vinculação à última remuneração da ativa, assegurando que o reajuste seja nos mesmos valores e datas dos reajustes dos servidores da ativa.
Para o socialista as novas regras farão justiça aos servidores que se veem obrigados a se aposentar precocemente, levados por circunstâncias que fogem ao controle, “Apelo a esta Casa que vote a PEC em segundo turno e conclua a votação, pois a medida beneficiará servidores civis da União, estados, Distrito Federal e municípios”, completou o parlamentar.
