O deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) apoiou, nesta terça-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207/2012. A PEC altera o artigo 134 da Constituição Federal e garante às defensorias públicas da União (DPUs) e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária.
Durante reunião da Comissão que dará parecer à PEC 207, o parlamentar, que é defensor público de carreira, defendeu o desligamento das DPUs do Executivo. “A partir do momento em que as defensorias começarem a caminhar com as próprias pernas, conseguirão levar assistência jurídica, integral e gratuita no âmbito da justiça federal para todos os estados brasileiros”, disse.
Ele lembrou o caso das defensorias públicas estaduais, que já possuem tal autonomia, e, de acordo com o socialista, levam muitos avanços às populações carentes dos estados brasileiros. “Elas organizam as suas propostas orçamentárias, estratégia de atuação jurisdicional e levam assistência integral e gratuita as mais longínquas cidades”, explicou.
A proposta veio do Senado e precisa da aprovação da Câmara Federal. Segundo Valtenir, a Câmara também tem o dever de aprovar a PEC. “O Senado é o representante dos estados e a Câmara representa o povo, então precisamos aprovar essa proposta, já que a defensoria atende os interesses do povo.”
