Um dos raros parlamentares da bancada mato-grossense no Congresso Nacional sem pendengas judiciais (segundo levantamento da ONG Transparência Brasil) e oriundo da área jurídica, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB) – que já atuou como procurador da Defensoria Pública de Mato Grosso – afirmou ser favorável à inclusão da corrupção praticada contra a administração pública na lista de crimes considerados hediondos. A questão deve ser discutida pela comissão especial instalada no Senado para tratar da reforma do Código Penal.
Para Valtenir, a inclusão seria uma ótima iniciativa. “É muito importante a ampliação da rigidez contra a corrupção”, disse. Ele acredita que transformando a corrupção em crime hediondo se restringe vários benefícios no cumprimento da pena. “A corrupção é uma questão que retira dinheiro da saúde, da educação, da segurança pública e afeta as necessidades mais sensíveis da população e exige um aparato legal fortalecido”, contou.
Ao ser questionado sobre a possibilidade da proposta ser aprovada no Congresso Nacional, onde a maior parte dos parlamentares enfrenta problemas com a Justiça, Valtenir disse que o Senado vai aprovar um texto endurecendo o combate à corrupção. “É uma questão de interesse da sociedade, não podemos legislar olhando para o nosso umbigo, mas analisando o interesse social”, afirmou.
A sugestão de inclusão da corrupção na lista de crimes hediondos foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão de juristas que formulou e encaminhou ao Senado o anteprojeto do novo Código Penal. Esses crimes são considerados inafiançáveis e não suscetíveis de serem perdoados pela Justiça. Têm regimes de cumprimento de pena mais rigoroso que os demais crimes. Relator na comissão especial instalada no Senado para discutir o novo texto do código, o senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) defende a inclusão.
Sobre a questão da redução da maioridade penal, Pereira entende não se tratar de uma cláusula pétrea. “É preciso encontrar um meio-termo. Em casos de homicídio, por exemplo, atualmente adultos ficam 12 anos na prisão e adolescentes ficam internados três anos”, disse o parlamentar.
Valtenir argumentou ainda que os adolescentes estão amadurecendo rapidamente e têm acesso a informações e, portanto, conseguem perceber o que é certo e o que é errado. “Eles têm poder de discernimento”, observou.
