Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
A isenção da tarifa do transporte coletivo em Curitiba, que hoje é válida para idosos com mais de 65 anos, poderá ser ampliada, para que quem tenha 60 anos ou mais possa ter direito à gratuidade. É o que prevê um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba. De autoria de Camilla Gonda (PSB), a matéria atualiza a legislação que regulamenta a gestão do transporte coletivo da capital.
“A aposentadoria muitas vezes reduz a renda dos idosos, dificultando o acesso a serviços essenciais”, argumenta a vereadora.
O texto passará a considerar como beneficiários da gratuidade todos os cidadãos com mais de 60 anos, ampliando o alcance da política pública de mobilidade urbana.
Para propor a medida, Camilla Gonda se baseou no Estatuto da Pessoa Idosa (lei federal 10.741/2003), que define como idosa qualquer pessoa com 60 anos ou mais. Segundo ela, embora a gratuidade nos transportes coletivos seja garantida nacionalmente apenas a partir dos 65 anos, o mesmo estatuto permite que municípios adotem regras próprias para a faixa entre 60 e 64 anos. “A legislação nacional dá autonomia às cidades para definir a idade mínima. Cabe a nós, enquanto poder local, decidir por mais inclusão”, explica.
A vereadora destaca que a medida pode garantir mais acesso à cidade e à cidadania para quem, mesmo antes dos 65, já enfrenta desafios econômicos e sociais.
Com informações da Câmara Municipal de Curitiba