Foto: Dinho Souto/Lid. PSB na Câmara
Em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o deputado federal Vilson da Fetaemg (PSB-MG) criticou o fechamento de 27 dos 92 armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e defendeu as funções reguladora e social da entidade no país.
“A Conab é a principal compradora de produtos da agricultura familiar, é quem garante os preços e regula o mercado. Não podemos concordar com o fechamento das unidades”, afirmou o socialista.
Para Vilson, que presidiu a reunião, a decisão de fechar as unidades é uma demonstração clara da intenção do Executivo de privatizar a empresa, deixando os agricultores nas mãos de empresas privadas em suas regiões.
“O fechamento é uma forma disfarçada da privatização. O governo fala que não tem como manter as unidade e, ao mesmo tempo, publica medida provisória que concede milhões aos cerealistas para que possam construir seus armazéns. Somos contrários! Queremos uma Conab forte”, criticou, referindo-se à Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro. A proposta, já aprovada na comissão mista da Câmara, disponibiliza linhas de financiamento no valor de R$ 200 milhões para cerealistas privados construírem ou expandirem armazéns.
O debate foi convocado pelo deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) e reuniu representantes de entidades de agricultores familiares e do governo federal. Em seu requerimento, Pindaré ressaltou que o fechamento dos armazéns resultará em sérias implicações para a segurança do abastecimento alimentar do país.
“O atual presidente, por meio de medida provisória, tem estabelecido o desmonte da segurança alimentar e nutricional do país. Após acabar com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e vetar a sua recriação após a medida ser alterada e aprovada no Congresso, agora o que tramita é a privatização da Conab”, criticou.
O diretor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, também manifestou preocupação com a redução do número de armazéns da Conab.
“A Conab é a principal ferramenta de políticas públicas para a agricultura familiar, através do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] para escolas. É um órgão que faz dar certo o trabalho dos pequenos agricultores”, disse.
Rovaris destacou que não houve sequer alguma comunicação prévia da medida provisória e citou a incoerência entre o fechamento das unidades e a promulgação da MP.
