O Governo do Estado do Amapá, a Marinha do Brasil (Capitania dos Portos do Amapá), o mandato da deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) e a Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia realizam, de 15 a 21 de dezembro, mais uma campanha de prevenção aos acidentes com escalpelamento. O objetivo é cobrir os volantes e eixos de 140 embarcações dos rios do Amapá. A instalação é gratuita e ocorrerá no píer da Capitania dos Portos de Santana, inclusive nos finais de semana, das 8 às 17 horas.
Durante esses dias não haverá apreensão e nem multas para as embarcações irregulares, mas é preciso que o proprietário leve o documento de identidade e o CPF para registrar a embarcação na Marinha do Brasil e instalar a proteção.
A campanha atende a Lei 11.970/2009, da deputada federal Janete Capiberibe. Do Governo do Estado, participam o Corpo de Bombeiros, Rádio Difusora de Macapá e Secretaria de Inclusão e Mobilização Social. Uma reunião de planejamento foi realizada no domingo de manhã.
A autora da Lei, deputada Janete Capiberibe, afirma que pretende estender as campanhas durante os próximos anos, de forma continuada, com equipes se deslocando para outros municípios do Amapá onde for preciso cadastrar embarcações e instalar as proteções.
A Lei – A prevenção ao escalpelamento está prevista na Lei 11.970/2009, de autoria da deputada Janete Capiberibe, sancionada pelo presidente da República em exercício José Alencar, dia 6 de julho de 2009. Pela Lei, é obrigatório instalar a proteção.
Na Comissão da Amazônia, a deputada federal aprovou uma indicação ao governo federal para prosseguir as campanhas de prevenção ao escalpelamento no Amapá, na foz do rio Amazonas no Amapá, na Ilha de Marajó, no Pará.
A partir da criação da Lei, diminuiu significativamente o número de acidentes com escalpelamentos. Neste ano não houve nenhum caso.