A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei que torna dever do Estado em relação à educação pública a oferta de água potável e a construção de infraestrutura física e sanitária adequadas para o acesso e a permanência dos estudantes em ambiente escolar. Os deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Pedro Campos (PE) e Tabata Amaral (PSB-SP) são coautores do PL 5696/23 que será agora enviado ao Senado.
Uma emenda do socialista Campos foi acatada no texto e prevê que os recursos financeiros previstos no projeto para a implementação de estruturas e serviços de saneamento básico nas escolas seja usado também em situações de caráter emergencial, como a Operação Carro-Pipa do Governo Federal. Por meio desta operação, é levada água potável a comunidades preferencialmente rurais do Semiárido Brasileiro afetadas por seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa para transportar a água de fontes previamente escolhidas.
Segundo o Censo Escolar 2021, pelo menos 5.200 escolas brasileiras não possuem banheiro, 8.100 não têm acesso à água potável e 7.700 não têm esgoto.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que disciplina o programa de alimentação escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Caberá ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao abastecimento de água.
No texto, também há um dispositivo para que o poder público incentive as instituições de ensino a implementar sistemas de aproveitamento da água da chuva, sempre que viável e economicamente sustentável. Para isso, deverá fornecer a elas apoio técnico, ouvidos especialistas em recursos hídricos, além de promover a conscientização sobre a importância do aproveitamento da água da chuva para a sustentabilidade ambiental.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara e Agência Câmara de Notícias