12/05/2017
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O que vi nestes 90 dias de duração da Comissão Especial que analisou e aprovou, com meu voto contrário, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287, sobre a reforma da Previdência Social, me deu a certeza de que tanto o governo como boa parte dos deputados vive muito distante da realidade da maioria da população brasileira, em especial a mais pobre e que mais necessita do amparo do Estado.

Enganou-se o governo que esperava aprovar a reforma da Previdência na integra, assim como fez com a PEC 55 que limitou os gastos, deixando fora do teto somente o pagamento de juros e serviços da dívida, que já comprometem 45,11% do Orçamento da União, por beneficiar banqueiros e o sistema financeiro, ou como foi com a reforma trabalhista.

Dentro da Câmara liderei um movimento por mudanças profundas no projeto, para impedir a penalização aos que ganham menos, lembrando que 67% dos aposentados recebem apenas um salário mínimo. O Rio Grande do Sul promoveu fortes mobilizações dos agricultores, coordenadas pela Fetag, que se espalharam por todo o Brasil. Também foi fundamental a ação das câmaras de vereadores que, independentemente de cor partidária, promoveram audiências públicas e fecharam questão contra estas reformas que atingem especialmente o campo.

Os rurais foram os que mais se avançou nas negociações em que participei ativamente na comissão, seja em plenário, ou nas audiências públicas, onde comprovamos que esses trabalhadores, ao contrário do que afirmava o governo, contribuem sim para a Previdência e que não são os responsáveis pela crise econômica em que o país se encontra.

Entre os avanços em relação à proposta original destacamos a manutenção da pensão por morte para quem ganha até dois salários mínimos; idade mínima do homem em 60 anos e da mulher em 57 – exigência inicial era de 65 para todos -; redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos e salário integral no benefício assistencial LOAS, além de acesso aos 68 anos, ante 70 como queria o Executivo.

Entretanto, as alterações ainda não nos atendem e vamos trabalhar para mudar duas questões em plenário: permanência da aposentadoria das agricultoras aos 55 anos e o atual modelo de contribuição dos rurais sobre a comercialização e não de forma individual e direta.

Para o trabalhador urbano também existem ainda sérios entraves no projeto, que penalizam os mais humildes, os que recebem os menores salários, as mulheres e os servidores públicos. Todos os contribuintes da Previdência Social terão que trabalhar e contribuir por mais tempo e se aposentarão mais tarde e com valor menor, porque passará a vigorar a média sobre 100% das contribuições e não mais das 80% melhores contribuições como é hoje. Enquanto algumas castas privilegiadas foram poupadas.

Mesmo cedendo em diversos pontos, a reforma segue cruel e injusta. Se a pressão popular não aumentar, o governo poderá conseguir os 308 votos necessários para aprovação em plenário, porque a temporada de barganha de emendas e cargos para convencimento dos deputados está a pleno vapor em Brasília.

 

Autor: Heitor Schuch, deputado federal PSB-RS e integrante da Comissão Especial da Reforma da Previdência

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