A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) homenageou as mulheres vítimas de escalpelamento e as mulheres ribeirinhas durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia, nesta terça, 13, em Brasília.
Dirigindo-se à presidenta da Associação das Mulheres Ribeirinhas Vítimas de Escalpelamento da Amazônia – AMRVEA – Rosinete Serrão, a socialista anunciou o projeto de lei 3397/2012, que apresentou na Câmara dos Deputados. O projeto foi apresentado pela deputada amapaense em outra data emblemática, o Dia Internacional da Mulher, 8 de Março.
“É uma homenagem que faço pela contribuição de todas vocês neste trabalho pela garantia de direitos e pela segurança na navegação na Amazônia”, discursou a deputada Janete diante de um auditório lotado.
Projeto– Quando se tornar lei, vai garantir às vítimas de escalpelamento a realização das cirurgias reparadoras gratuitamente, além do acompanhamento psicossocial para as vítimas e suas famílias. O projeto prevê que os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem as vítimas de escalpelamento, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia, para reparação ou reconstrução das lesões ou sequelas decorrentes do acidente, bem como a acompanhamento social e psicológico. Se for necessária a transferência a uma clínica privada, o tratamento será custeado pelo poder público. O teor do projeto pode ser lido aqui, no site da Câmara dos Deputados.
A mobilização pelos direitos das mulheres vítimas de escalpelamento iniciou em 2007, quando a deputada Janete apresentou o projeto que tornou-se a lei 11.970/2009, que obriga instalar a carenagem no volante e eixo das embarcações ribeirinhas com o objetivo de reduzir e erradicar esse tipo de acidente.
A deputada Janete é a presidenta da Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia, cujos vice-presidentes são o senador João Capiberibe, a senadora Lídice da Mata, a deputada Perpétua Almeida e o deputado Glauber Braga.