18/03/2019

Os governadores de Pernambuco e da Paraíba, Paulo Câmara e João Azevêdo, respectivamente, participaram do Encontro dos Governadores do Nordeste na quinta-feira (14), em São Luís (MA).

Na reunião, os gestores assinaram, juntamente com outros sete governadores da região, um documento para a criação do Consórcio Nordeste – Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.

A ideia é permitir a atuação conjunta dos Estados nordestinos, seja na execução de políticas públicas seja em compras coletivas, reduzindo custos para os governos.

Na ocasião, Câmara destacou que os gestores do Nordeste deram mais um passo importante para o desenvolvimento regional.

“A criação do Consórcio Nordeste vai nos assegurar condições de atuar com mais inteligência e eficiência em temas sociais, econômicos e de meio ambiente. O Consórcio vai permitir ações com mais celeridade, mais economicidade e gestão no trato dos recursos públicos, garantindo melhorias para a população nordestina”, afirmou.

O socialista Azevêdo também enalteceu a relevância da criação do Consórcio Nordeste para a economia dos Estados. “O consórcio vai facilitar, sem sombra de dúvida, o nosso trabalho, trazendo redução de custos. Nós vivemos uma época em que o custeio dos Estados está cada vez maior e parcerias como essa podem trazer economia para fazermos uma melhor gestão”, disse.

Na oportunidade, os nove governadores também divulgaram uma carta em que marcam posicionamentos críticos sobre propostas do governo Bolsonaro que estão em debate no país.

Sobre a Reforma da Previdência, os chefes dos Executivos estaduais consideram ser necessário um debate aprofundado. Entretanto, já se posicionaram em defesa dos mais pobres, dos aposentados rurais, das mulheres e dos incluídos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

“Tem questões relacionadas à aposentadoria do trabalhador rural e ao BPC que vão contra o interesse da população mais pobre. É preciso olhar o Brasil como um todo”, afirmou Câmara.

Ainda se manifestaram contrários ao regime de capitalização, em que cada trabalhador poupa e custeia a própria aposentadoria. “Isso pode piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados”, apontam na carta.

Eles também rejeitaram a proposta de desconstitucionalização da Previdência, retirando da Constituição garantias fundamentais aos cidadãos.

A desvinculação de receitas e despesas obrigatórias do orçamento da União, principalmente nas áreas da educação, saúde e fundos constitucionais, também foi criticada na carta por resultar em redução de importantes políticas públicas.

“Em vez disso, desejamos discutir realmente o Pacto Federativo, inclusive no tocante à repartição constitucional de receitas e competências”, dizem no documento.

Os gestores defenderam o atual Estatuo do Desarmamento e se colocaram totalmente contrários às regras de flexibilização do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que ampliam a circulação de armas, por meio da posse e porte das mesmas.

Eles ainda destacaram que vão dialogar com todos os deputados e senadores dos nove Estados nordestinos para que não haja retrocessos com relação ao Banco Nacional do Nordeste, à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que funcionam, segundo eles, como instrumentos de superação das desigualdades regionais.

Todos os posicionamentos defendidos na carta serão levados para discussão no Fórum de Governadores do Brasil, a ser realizado no próximo dia 26 de março.

Para ler a íntegra do documento, clique aqui. 

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