A gestão Bolsonaro tem dificultado a retomada do auxílio que atendeu mais de 60 milhões de trabalhadores em situação de vulnerabilidade em 2020. Além da demora em viabilizar recursos para o retorno do pagamento, o governo informou que pretende garantir um benefício de quatro parcelas no valor de até R$ 250 e quer reduzir a quantidade de beneficiários à metade, ou seja, conceder o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.
A campanha #600atéofimdapandemia, que reúne mais de 100 entidades, e tem como uma de suas vozes o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), pede que o auxílio seja garantido nas condições iniciais e enquanto durar a pandemia, que já provocou mais de 259 mil mortes no país e infectou cerca de 10,5 milhões de brasileiros.
“Além da cruel demora de meses pela volta do auxílio emergencial, o governo pretende pagar apenas R$250, valor tão insuficiente quanto às ações de Bolsonaro no combate à pandemia. Para o Brasil voltar a crescer, é preciso garantir renda digna para as famílias brasileiras!”, protesta Molon em suas redes sociais.
Nesta quinta-feira (4), com valor e duração incertas e atraso de dois meses, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição 186 (PEC) que prevê a retomada do auxílio emergencial.
Votada em segundo turno, a conhecida PEC Emergencial segue para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser votada em dois turnos, sem qualquer alteração no texto do Senado. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), quer votar a proposta na próxima semana.
Apesar de o país entrar no pior momento da pandemia desde o início, com recorde de mortes em 24 horas nesta quarta-feira, os governistas impuseram a inclusão de travas fiscais, regras restritivas e congelamento de salários, como contrapartidas para a aprovação do auxílio emergencial.
O caráter urgente da retomada do auxílio não mudou a estratégia da base governista, que rejeitou a proposta da oposição de separar o auxílio das medidas de ajuste fiscal. A oposição classificou a atitude governista de “chantagem”.
“Declarei meu voto favorável à retomada do auxílio emergencial e meu repúdio à tentativa de conceder esse necessário benefício mediante um profundo ajuste fiscal sem maior reflexão e aprofundamento. A prioridade neste momento tem que ser a vacina e o auxílio emergencial”, afirmou a senadora Leila Barros (PSB-DF).
Restrições aprovadas
Gatilhos para conter despesas, porém, foram mantidos no texto aprovado no Senado. Segundo a proposta, sempre que as despesas obrigatórias da União ultrapassarem 95% das despesas primárias totais, ficariam vedados aumentos salariais para o funcionalismo, realização de concursos públicos, concessão ou ampliação de subsídios fiscais, entre vários outros pontos.
Para Estados e municípios, a regra é outra. Quando a despesa corrente ficar acima de 85% da receita corrente, os gatilhos poderão ser acionados. Mas, no caso dos entes subnacionais, isso vai ser opcional. No entanto, se essa taxa superar 95% e os gatilhos não forem acionados, o Estado ou município não poderá ter aval da União para ampliar sua dívida com novos empréstimos.
O texto estabelece também a possibilidade de o Congresso aprovar estado de calamidade quando o país passar por momentos excepcionais como uma pandemia, situação em que regras fiscais ficariam suspensas e despesas extraordinárias poderiam ser criadas temporariamente.
Pela proposta, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro, proibição de fazer dívidas para pagar despesas correntes, ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.
Negacionismo e indiferença
O oportunismo de um governo guiado pelo negacionismo e pela indiferença social só não foi mais longe com o arrocho fiscal devido à repercussão e pressão da sociedade.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sonhava em conseguir finalmente aprovar o fim dos patamares mínimos obrigatórios de gastos em Saúde e Educação, ideia que persegue desde o início do governo Bolsonaro.
Guedes, seguidor do ideário da Escola de Chicago, propunha ainda gatilhos automáticos de redução do salário de servidores públicos quando os gastos públicos se elevassem muito.
Como se vê, a prioridade do governo era aproveitar o “estado de choque” da sociedade e a crescente emergência sanitária para avançar com uma dura agenda liberal de ajuste fiscal, o que não seria aceita de outra forma.