20/03/2017

Um amplo sistema de garantia de direitos – que inclui Previdência Social, Saúde e Assistência Social – emergiu das lutas populares e, por isso, foi assegurado na Constituição Cidadã de 1988, em seu art. 6°.

O INSS paga, atualmente, 33,7 milhões de benefícios, entre eles, 4,5 milhões de aposentadorias a idosos e pessoas com deficiência. São garantidas cerca de 24 milhões de aposentadorias urbanas e nove milhões de aposentadorias rurais.

Esta é a mais importante conquista social do presente período democrático brasileiro, considera o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

O governo do presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma desse sistema previdenciário, que aumenta a idade mínima e o tempo de contribuição para homens e mulheres, e benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Altera as condições para aposentadoria urbana e rural, e iguala exigências entre homens e mulheres.

O PSB reconhece a necessidade de se realizar uma reforma, mas em termos diferentes dos até aqui propostos pelo governo, afirma Siqueira. O custo de uma reforma deve ser dividido por toda a sociedade; preservando os direitos daqueles que mais precisam.

Como contribuição, o PSB prepara um projeto alternativo que será apresentado no Congresso. Dada a complexidade do assunto e a responsabilidade que ele exige, o partido tem realizado ampla discussão interna, com parlamentares, dirigentes, filiados e especialistas com diversas opiniões. Um debate pela internet aconteceu na semana passada e, desde a última quarta-feira, está disponível nos canais de comunicação do PSB uma consulta aberta à sociedade sobre a reforma da Previdência.

O resultado desse processo participativo, explica Carlos Siqueira, deverá subsidiar a Comissão Executiva Nacional para a tomada de decisão sobre o posicionamento final do partido em relação à reforma da Previdência.

Para responder à consulta, basta acessar aqui.

 

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional

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