O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória nº 905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo e altera normas trabalhistas.

A bancada do PSB se opôs à proposta e denunciou os graves retrocessos que atingirão os trabalhadores com a flagrante retirada de direitos imposta pela medida. Os socialistas apresentaram um requerimento para barrar a votação, afirmando que as sessões remotas deveriam priorizar matérias relativas ao combate ao novo coronavírus.

A MP coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, reduz a alíquota de contribuição do empregador para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%.

Para o PSB, a medida precariza ainda mais as relações de trabalho num momento de crescimento do desemprego no país devido à pandemia do coronavírus.

Em suas redes sociais, o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), comparou a MP à Reforma Trabalhista do governo Temer, que não produziu os empregos prometidos. Ao contrário, retirou direito dos trabalhadores e fez aumentar a informalidade.

Molon afirmou ainda que a aprovação da MP vai na contramão de tudo que a Casa vem fazendo para ajudar o país no combate ao coronavírus. “O momento é de proteção ao emprego e à renda. É um erro o que a Câmara comete hoje. Não vai resolver o problema e vai na direção contrária de tudo o que esta Casa tem feito”, criticou.

Integrante da Comissão Especial que analisou a MP, o deputado federal Bira do Pindaré (MA) trabalhou para retirar a MP da pauta. Sob o falso pretexto de ofertar mais emprego, o governo altera mais de 80 artigos da CLT para retirar direitos dos trabalhadores, criticou.

“A medida engana a população porque diz que vai gerar empregos mas, na verdade, reduz o FGTS, o percentual de periculosidade, permite trabalho aos finais de semana, modifica jornada dos bancários, e diminui a fiscalização do Ministério do Trabalho”, criticou.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que também integrou a comissão, afirmou que o colegiado votou o parecer do relator ignorando o artigo 47 da Constituição que diz que as deliberações da Casa e das comissões só poderão ocorrer com a maioria absoluta de seus membros.

Assessoria de Comunicação/PSB nacional