A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, na última quinta-feira (17), quatro emendas que serão encaminhadas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional 28/2011, do orçamento da União para 2012. As emendas totalizam R$ 803,3 milhões e se destinam a ações de preservação ambiental e à fiscalização da aplicação das leis e dos gastos públicos.
Uma das emendas aprovadas, de R$ 200 milhões, vai para o Ministério do Meio Ambiente promover a gestão integrada de resíduos sólidos, que é o controle institucional de todo lixo produzido no país. Outra emenda, desse mesmo valor, também do Ministério do Meio Ambiente, destina-se à recuperação e preservação das bacias hidrográficas do rio da Prata, que possui cerca de 60% das hidrelétricas em operação ou em construção do Brasil.
Os senadores aprovaram, ainda, R$ 100 milhões para o Ministério Público promover a fiscalização e o controle da aplicação das leis e mais R$ 303,3 milhões para o Tribunal de Contas da União (TCU) aplicar em fiscalização e controle das contas públicas em todo o país.
Conforme o relator do projeto, senador Aníbal Diniz (PT/AC), foram apresentadas 33 emendas na CMA, sendo que muitas tinham idêntico teor e foram condensadas. Como o número de emendas de mérito ao orçamento por comissão é limitado, ele definiu as propostas para o Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público e TCU, que obtiveram aprovação unânime dos senadores nesta quinta-feira.
A senadora Ana Rita (PT/ES) parabenizou Diniz pelo relatório. Disse que apesar de só ter a prerrogativa de acolher quatro emendas, o senador do Acre conseguiu atender as demandas dos parlamentares, aglutinando sugestões em benefício do trabalho na área ambiental, bem como da fiscalização por parte do Ministério Público e do TCU. Por sugestão de Ana Rita, a emenda do rio da Prata contemplará todas as propostas relativas à recuperação e preservação de bacias hidrográficas.
O presidente da Comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), afirmou que as emendas foram apresentadas por órgãos e ministérios que estão no âmbito de atuação da CMA, que engloba, além do meio ambiente, fiscalização, controle e defesa do consumidor.
As emendas assinadas pelos senadores da CMA ainda serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e podem sofrer alterações em seus valores.